Foto: Todd Trapani
Nesta terça-feira (9), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou uma lei polêmica que flexibiliza as regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente (APPs). A medida, defendida por produtores rurais, visa enfrentar os impactos da estiagem no estado.
As áreas de preservação permanente englobam florestas e outras formas de vegetação natural, bem como áreas próximas a corpos d'água. O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa com 35 votos favoráveis e 13 contrários, considera obras como a construção de barragens para a reserva de água em irrigação de lavouras como de utilidade pública ou interesse social, permitindo sua realização dentro de APPs.
No entanto, a lei estipula que os produtores rurais devem realizar uma compensação ambiental, replantando a vegetação removida para a construção da barragem. Além disso, a obra precisa de licenciamento ambiental concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e a barragem não pode bloquear completamente o fluxo de água, preservando a parte inferior do curso d'água.
A medida gerou divisão entre agricultores e ambientalistas. A Federação da Agricultura do RS (Farsul) defende a importância do projeto para o desenvolvimento do agronegócio e para evitar perdas durante períodos de estiagem. Por outro lado, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e outros ambientalistas criticam a flexibilização, argumentando que as APPs são essenciais para a conservação dos recursos hídricos.
O debate entre as duas partes reflete preocupações sobre os impactos ambientais das barragens em áreas sensíveis, enquanto também destaca a necessidade de encontrar soluções para as demandas do setor agrícola em meio às adversidades climáticas.
Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/04/09/governador-do-rs-sanciona-lei-que-flexibiliza-regras-ambientais-para-construcao-de-barragens-em-areas-de-preservacao-permanente.ghtml
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