Foto: Kaufdex
O governo do presidente argentino Javier Milei apresentou ao Congresso um pacote de leis ambicioso, apenas 17 dias após assumir o cargo, como parte de um plano de reforma liberal. O projeto, denominado "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", é destacado como a parte mais substancial de suas iniciativas de reforma.
Entre as propostas, destaca-se a declaração de "emergência pública" abrangendo diversas áreas até 2025, concedendo poderes significativos ao presidente. O pacote inclui privatizações de 40 empresas estatais, como a YPF e a Aerolíneas Argentinas, além de mudanças nas leis eleitorais e penais.
Embora algumas propostas, como a reforma eleitoral, tenham apoio de diferentes grupos políticos, a viabilidade política do pacote está em questão. Muitos dos 664 artigos propostos podem enfrentar desafios durante os debates no Congresso. Além disso, o governo busca aprovar um controverso Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que pretende modificar ou revogar 366 leis.
As mudanças propostas geraram preocupações e protestos, especialmente pela proposta de "emergência pública" até 2025, concedendo ao presidente poderes sobre áreas normalmente legisladas pelo Parlamento. O pacote também aborda a reforma eleitoral, a privatização de empresas estatais e novos limites às manifestações, incluindo penas mais rigorosas para certos comportamentos.
Embora Milei tenha vencido o segundo turno com ampla margem, a aceitação do pacote no Congresso é incerta devido à minoria do partido governista. As sessões extraordinárias até janeiro serão cruciais para determinar o futuro do pacote, enquanto o país observa de perto o desdobramento das mudanças propostas.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2qyw7g6rlgo
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