Foto: JoeBamz
O Presidente Lula aprovou uma lei que trata sobre a taxação de ganhos obtidos através de fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores (quando a conta ou empresa está em um país diferente do qual o proprietário reside). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e inclui um veto relacionado a sistemas de negociação em bolsas de valores e mercados de balcão.
Essa lei é resultado da aprovação de um projeto de conversão de Medida Provisória no Congresso. A proposta, considerada importante pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação nos próximos anos e ajudar a equilibrar as finanças do país até 2024.
A ideia inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões adicionais no próximo ano, mas as alterações feitas no texto durante sua tramitação no Congresso podem reduzir essa expectativa. A lei estabelece diferentes alíquotas para os fundos, como 15% para os no exterior, 20% para fundos exclusivos de curto prazo e 15% para os de longo prazo.
Uma mudança importante é que, com essa lei, os fundos exclusivos serão taxados semestralmente, enquanto os offshore serão taxados anualmente. Antes, esses fundos só eram tributados quando os detentores retiravam seus lucros. Alguns aspectos da lei entram em vigor imediatamente, mas a maioria só terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
O presidente Lula vetou um trecho da lei relacionado a sistemas centralizados multilaterais de negociação. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, esse trecho criaria barreiras e prejudicaria a livre concorrência no mercado de capitais.
Fonte: https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/lula-sanciona-lei-tributacao-investimentos/
Mais notícias:
