Foto: Programa de Aceleração do Crescimento
O Congresso Nacional analisa um projeto (PLN 16/2022) de iniciativa do Poder Executivo que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial de mais de R$ 1,2 bilhão. Os recursos vão possibilitar a capitalização inicial da nova estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBpar).
A nova estatal foi criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como a gestão de políticas públicas, e as empresas Itaipu-binacional e Eletronuclear, que opera as usinas de Angra 1, 2 e 3.
Cabe também a ENBpar administrar o Programa Nacional de Conservação de Energia Nuclear (Procel) e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.
O senador Jean Paul Prates (PT) do Rio Grande do Norte, solicitou audiência pública com especialistas na comissão de serviços de infra-estrutura para debater a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional.
A nova estatal foi criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como a gestão de políticas públicas, e as empresas Itaipu-binacional e Eletronuclear, que opera as usinas de Angra 1, 2 e 3.
Cabe também a ENBpar administrar o Programa Nacional de Conservação de Energia Nuclear (Procel) e os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.
O senador Jean Paul Prates (PT) do Rio Grande do Norte, solicitou audiência pública com especialistas na comissão de serviços de infra-estrutura para debater a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional.
Conforme o governo, o crédito será viabilizado por meio da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, para abertura do crédito, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CNO) e em seguida pelo plenário do Congresso.
Fonte: Agência Senado
Postado por:
Gustavo Ferreira Felisberto
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