Foto: gleidiconrodrigues
No seu primeiro ano de retorno ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu 48 medidas provisórias (MPs) de janeiro a dezembro deste ano, alcançando o mesmo número de atos do seu antecessor direto, Jair Bolsonaro (PL), durante o primeiro ano de governo.
O levantamento, conduzido pela CNN, abrange o primeiro ano de todos os mandatos presidenciais desde 2003, considerando que antes disso, a emissão de MPs seguia outras regras, incluindo a possibilidade de ser reeditada várias vezes. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, para se tornarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Embora Lula tenha igualado Bolsonaro, a quantidade de MPs editadas por ele ao longo de 2023 é inferior à registrada nos primeiros 12 meses dos dois mandatos anteriores do petista. Nos 12 meses iniciais do seu primeiro mandato, em 2003, Lula emitiu 58 medidas provisórias. No segundo mandato, foram 70 MPs em 2007.
Dilma Rousseff (PT) editou 36 e 43 medidas provisórias, respectivamente, no primeiro ano de seus dois mandatos, em 2011 e 2015. Michel Temer (MDB) assinou 52 MPs, de maio de 2016 a abril de 2017, durante os primeiros 12 meses no comando do Planalto.
A redução do número de medidas editadas por Lula este ano ocorreu após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No primeiro semestre, concordaram que o governo enviaria mais projetos de lei (PL) em regime de urgência constitucional e menos medidas provisórias, que deveriam ser editadas apenas em casos excepcionais.
A urgência constitucional é utilizada para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento. Na prática, o regime dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias. Caso o período não seja respeitado, o texto passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, impedindo a votação de outros projetos de lei até que a proposta em urgência constitucional seja analisada pelo plenário.
Com um perfil centralizador, Lira prefere costurar acordos, e como as MPs têm força de lei, os atos são geralmente percebidos como um "atropelo" do Executivo pelos parlamentares. Enfrentando dificuldades para aprovar medidas de interesse ao Executivo, algumas MPs perderam a validade, levando Lula a cancelar algumas delas e reenviar os conteúdos em formato de projetos com urgência constitucional. O petista recorreu ao mecanismo em 11 ocasiões de janeiro a dezembro deste ano, o maior número para um primeiro ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso. Em uma dessas ocasiões, o Executivo abriu mão da MP sobre apostas esportivas online, que passou a tramitar como projeto e aguarda a sanção presidencial.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/em-primeiro-ano-de-governo-lula-se-iguala-a-bolsonaro-em-numero-de-mps-editadas/?utm_source=whatsapp&utm_medium=whatsapp-link&utm_content=canal
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