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O salário mínimo para o ano de 2024 foi estabelecido pelo governo federal em R$ 1.412, de acordo com a nova fórmula da política de valorização do salário mínimo implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa decisão será formalizada por meio de decreto presidencial até o final deste mês.
Embora a proposta inicial do governo tenha sido de R$ 1.421, a base de cálculo para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi enviado ao Congresso, o índice era de 4,48%. No entanto, a atualização para 3,85% em dezembro resultou na ligeira redução do valor do mínimo para R$ 1.412, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A nova política de valorização do mínimo combina a inflação medida pelo INPC dos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Com base no INPC de novembro, que foi de 3,85%, e o PIB de 2022, com crescimento de 3%, o valor calculado foi de R$ 1.411,95, sendo arredondado para cima, conforme estabelecido pela legislação.
A nova política de reajuste anual do salário mínimo, sancionada pelo governo Lula, busca garantir aumentos reais acima da inflação, visando melhorar o poder de compra das famílias. Esse reajuste não apenas impacta os vencimentos do piso nacional, mas também influencia benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estudos indicam que o salário mínimo é referência para aproximadamente 54 milhões de pessoas no Brasil, afetando diretamente 22,7 milhões e, de forma indireta, 31,3 milhões em 2021. Isso representa cerca de 25,4% da população brasileira.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/salario-minimo-em-2024-sera-de-r-1-412-entenda-decisao
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