As invasões de terras

As invasões de terras

As invasões de terras têm anuência presidencial?

24/04/2023 Fonte original

Foto: GUTO GIOIELLI

Eduardo Allgayer Osorio
Engenheiro agrônomo, professor titular da UFPel, aposentado 
eosorio@terra.com.br


A invasão de terras recebeu do presidente da República um inequívoco aval ao oferecer ao líder do MST um privilegiado espaço na comitiva que visitou a China. Em Xangai, na posse de Dilma Rousseff, o presidente Lula abriu o seu discurso com a saudação: "Quero cumprimentar os companheiros dirigentes sindicais que vieram comigo nesta delegação (…) e o João Pedro Stédile, líder do MST", confirmando publicamente o seu endosso às invasões e depredações de propriedades rurais no País. Indignado, o deputado Evair Melo, da Frente Parlamentar da Agricultura, mostrou-se "horrorizado ao saber que Lula é sócio desses bandidos invasores de terra. É uma vergonha a insistência do presidente em andar com criminosos e seus comparsas", tendo a senadora Tereza Cristina sentenciado: "Cenas surreais do Lula 3. Stédile viaja para a China na comitiva presidencial e na volta invade nove propriedades".


Antes de viajar com Lula, esse líder do MST gravou um vídeo ameaçando "promover invasões em todo o País, não só em abril. É a forma das mobilizações pressionarem para que se aplique a reforma agrária. Ocupações de terras fazem parte da existência do MST", desconsiderando ser errado cometer crimes em busca de uma pretensa justiça social; que violar o direito de propriedade mediante violência não constitui uma forma legítima de pressionar pela reforma agrária (onde impera a lei e a ordem, os fins não justificam os meios). Em nenhum parágrafo a Constituição Federal autoriza a invasão de terras, prevendo apenas a possibilidade de ocorrer desapropriação em áreas que deixem de cumprir com a sua função social, obedecido o devido processo legal. Mas o que está presentemente ocorrendo é a invasão de propriedades produtivas, de campos de pesquisa da Embrapa e de áreas de preservação ambiental, ameaçando espécies silvestres em risco de extinção, sob o silêncio "ensurdecedor" da ministra do meio ambiente e dos supremos ministros que combatem os atos antidemocráticos.

Sobre tais acontecimentos, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura manifestou "ser um movimento orquestrado, que teve aviso prévio dos crimes a cometer. É absurda a leniência do governo federal. O que está esperando, uma nova guerra no campo?". Tendo em conta "que o líder do MST anunciou publicamente a iminência de uma onda de crimes no País, preocupado com as graves ameaças e a incitação ao crime, acionamos o STF pedindo uma liminar que barre as invasões de propriedades rurais, como as prometidas pelo MST, com a prisão preventiva das lideranças e dos envolvidos".

Preocupa ver o governo que se inicia insistir em projetos que fracassaram rotundamente nas iniciativas anteriores. Segundo o Incra, somadas todas as áreas hoje ocupadas por assentados, elas perfazem quase 90 milhões de hectares, superando a área de 77 milhões de hectares hoje cobertos no País por todas as lavouras do agronegócio, onde são colhidos os alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros e todos os excedentes exportados, que alimentam mais de um bilhão de pessoas em outros países. Já os assentados, ainda dependentes de programas assistenciais e de cestas básicas para sobreviver, para vender o pouco que produzem recorrem aos programas governamentais de aquisição de alimentos, comprados a preços superiores aos de mercado, usando para isso o dinheiro dos contribuintes.




Fonte: https://diariopopular.com.br/opiniao/as_invasoes_de_terras_tem_anuencia_presidencial__.499918



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